REGULAMENTO COMPLETO – ROLETA DE PRÊMIOS MM EMPREENDIMENTOS
REGULAMENTO COMPLETO – ROLETA DE BRINDES PROMOCIONAIS MM EMPREENDIMENTOS
- OBJETIVO
Esta é uma campanha promocional de caráter comercial e institucional da MM EMPREENDIMENTOS, destinada a fortalecer o relacionamento com seus clientes e incentivar a assinatura de contratos de compra de imóveis. Os brindes promocionais oferecidos possuem caráter exclusivamente simbólico, sem qualquer promessa de contraprestação financeira, e sua entrega está vinculada ao cumprimento integral dos critérios estabelecidos neste regulamento, não havendo qualquer obrigação legal ou contratual de concessão dos brindes por parte da empresa.
- PERÍODO DE VIGÊNCIA
Esta campanha será válida exclusivamente para contratos assinados no período entre 28 de agosto de 2025 até outubro de 2025, não sendo considerada válida para contratos retroativos, cancelados, suspensos ou com pendências documentais. A data da assinatura será verificada com base no sistema oficial da empresa e será critério único e definitivo para elegibilidade.
- CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO
Apenas pessoas físicas, maiores de 18 anos, com plena capacidade civil e residentes no território nacional poderão participar.
A participação está condicionada à assinatura de contrato de compra e venda de imóvel com a MM Empreendimentos dentro do período oficial da campanha.
O simples giro da roleta não garante o direito ao recebimento do brinde promocional.
A participação está condicionada à leitura e aceite expresso deste regulamento, que deverá ocorrer por meio de checkbox, formulário ou aceite via WhatsApp.
A aceitação expressa deste regulamento é condição indispensável para a validação da participação. O cliente declara ter ciência de todas as cláusulas e concorda em não reivindicar direitos fora dos termos aqui estabelecidos.
É vedada a participação de colaboradores da empresa, prestadores de serviço ou familiares diretos.
Promoção válida exclusivamente para imóveis localizados no Urban Candeias.
- FUNCIONAMENTO DA ROLETA
O link da roleta será divulgado amplamente nos canais da MM Empreendimentos, podendo ser acessado por qualquer interessado.
Clientes que ainda não assinaram contrato poderão girar a roleta e visualizar o brinde promocional sorteado, mas o recebimento estará condicionado à assinatura formal do contrato de compra e venda com a MM Empreendimentos, dentro do prazo oficial da campanha.
O brinde sorteado terá validade apenas se o contrato for efetivamente assinado e validado no período de 28/08/2025 a 30/10/2025.
Cada participante tem direito a uma única tentativa válida. Girações múltiplas, automatizadas, de perfis falsos ou sem identificação clara do participante serão desconsideradas.
A roleta é um mecanismo visual promocional, com finalidade meramente simbólica e ilustrativa, sem gerar qualquer direito adquirido ao brinde sorteado até a devida validação contratual. Não se trata de sorteio, concurso ou operação assemelhada, conforme previsto na Lei nº 5.768/71.
Após o giro da roleta, será enviado automaticamente um e-mail ao participante com a informação do brinde visualizado. Esse e-mail, juntamente com os dados fornecidos no momento da participação (nome, e-mail, telefone e cidade), servirá como registro oficial para fins de apuração e conferência da elegibilidade à entrega. O brinde será pessoal e intransferível, destinado exclusivamente ao titular que realizou o giro e cujo nome constar no contrato de compra e venda. O preenchimento incorreto, incompleto ou fraudulento dos dados poderá invalidar a participação e anular qualquer direito à premiação, ainda que haja assinatura de contrato posterior.
É de inteira responsabilidade do participante a veracidade das informações fornecidas. Dados incorretos, incompletos ou falsos poderão implicar na invalidação da participação, sem qualquer direito à reclamação ou substituição posterior.
A MM Empreendimentos não se responsabiliza por falhas técnicas, instabilidades, quedas de conexão ou qualquer erro decorrente do uso incorreto do sistema da roleta por parte do participante. Em caso de dúvida, o cliente deverá entrar em contato com a equipe antes de qualquer tentativa de giro.
- BRINDES DISPONÍVEIS
Os brindes promocionais ofertados nesta campanha incluem, mas não se limitam a:
- Ventilador
- Liquidificador
- Batedeira
- Ferro de passar
- Secador de cabelo
- Sanduicheira
- Airfryer
- Celular
- Pix promocional de até R$ 1.000,00
Importante:
- Os brindes são promocionais, simbólicos e não possuem natureza de sorteio, obrigação contratual ou contraprestação direta.
- A Imobiliária se reserva o direito de substituir brindes por equivalentes, caso haja indisponibilidade no estoque.
- As imagens divulgadas são ilustrativas e não vinculam à entrega exata do modelo apresentado.
- Os valores em Pix têm caráter promocional, não são cumulativos, não geram crédito e não serão pagos sem a devida validação contratual.
- ENTREGA DOS BRINDES
A entrega dos brindes será feita exclusivamente ao titular do contrato, após validação de documentação e assinatura de termo de recebimento.
A entrega ocorrerá no ato da entrega das chaves do imóvel, mediante agendamento prévio.
Não haverá a concessão do brinde se o cliente não tiver assinado o contrato de financiamento com a Caixa econômica federal.
O cliente deverá apresentar documento oficial com foto no momento do recebimento e assinar termo de recebimento como prova de quitação do brinde.
O brinde deverá ser retirado em até 30 (trinta) dias após a data estipulada pela equipe. Após esse prazo, será considerado automaticamente renunciado, podendo ser redirecionado para outra ação promocional.
Caso o cliente esteja inadimplente no momento da entrega, o recebimento poderá ser suspenso até a regularização contratual.
O recebimento do brinde está condicionado ao cumprimento integral das condições previstas neste regulamento. O simples giro da roleta ou o recebimento de mensagem automática informando o brinde não configura direito adquirido. Em caso de dúvidas sobre a elegibilidade, o cliente deverá consultar o regulamento disponível no site oficial antes de qualquer reivindicação. Reclamações infundadas serão desconsideradas, e a construtora reserva-se o direito de responder formalmente por meio de nota explicativa ou, se necessário, via seus canais jurídicos.
- CRITÉRIOS DE VALIDAÇÃO
Apenas clientes com contrato assinado entre 28/08/2025 e 30/10/2025 serão considerados aptos.
Caso a contratação não esteja formalizada até o fim da campanha, o brinde será automaticamente desconsiderado, mesmo que o cliente tenha girado a roleta previamente.
Contratos cancelados, em disputa, com inadimplência ou descumprimento contratual invalidam automaticamente qualquer direito ao brinde.
- EXCLUSÕES, FRAUDES E CANCELAMENTOS
A MM Empreendimentos reserva-se o direito de cancelar ou excluir qualquer participação que represente má-fé, tentativa de burlar o sistema, uso de dados falsos, compartilhamento indevido do link, ou qualquer forma de fraude.
Participações de indivíduos que não manifestem real interesse em adquirir imóvel, ou que tentem usufruir da campanha sem relação contratual com a construtora, serão desconsideradas.
A campanha poderá ser suspensa ou encerrada sem aviso prévio, em caso de indisponibilidade de brindes, força maior, ou decisão da direção da empresa.
- DISPOSIÇÕES FINAIS E LEGAIS
Esta campanha não constitui sorteio, concurso ou operação assemelhada, conforme definido pela Lei nº 5.768/71.
A participação nesta promoção implica total ciência e concordância irrestrita com os termos deste regulamento.
A MM Empreendimentos reserva-se o direito de alterar este regulamento a qualquer momento, com publicação no mesmo endereço eletrônico.
Em caso de dúvidas, omissões ou controvérsias, a solução será dada pela equipe organizadora da campanha, sendo sua decisão soberana.
Fica eleito o foro Recife/PE para dirimir eventuais conflitos oriundos desta promoção, com renúncia expressa a qualquer outro por mais privilegiado que seja.
- REGULAMENTO ONLINE
A versão oficial deste regulamento encontra-se publicada em: https://premiosmmempreendimentos.blog
- CHANCES DE CADA BRINDE PROMOCIONAL
A distribuição dos brindes é feita de forma programada, com base em critérios definidos previamente no sistema da roleta. Cada brinde possui uma probabilidade distinta de ser exibido no giro, conforme abaixo:
- Brindes de menor valor (como sanduicheira, ferro de passar, secador, etc.): maior chance de aparecer.
- Brindes intermediários (como ventilador, liquidificador, batedeira): chance moderada.
- Brindes de alto valor (como airfryer, celular ou Pix acima de R$ 500,00): menor chance de aparecer.
As probabilidades exatas são internas e controladas pelo sistema da campanha, garantindo imparcialidade e segurança da operação. Não se trata de sorteio ou concurso, mas de uma ação promocional programada com distribuição simbólica de brindes.
- COMUNICAÇÃO OFICIAL
Todas as comunicações relacionadas à campanha serão feitas exclusivamente por e-mail, WhatsApp verificado ou contato direto da equipe da MM Empreendimentos. A empresa não se responsabiliza por informações obtidas por terceiros ou fora dos canais oficiais.
- TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
Os dados fornecidos pelos participantes (nome, telefone, e-mail, cidade e demais informações) serão utilizados exclusivamente para fins de validação da campanha promocional, comunicação com o participante e cumprimento das obrigações previstas neste regulamento.
A MM Empreendimentos compromete-se a tratar os dados conforme a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD), garantindo confidencialidade, segurança e uso legítimo. Ao participar da campanha, o cliente autoriza expressamente o tratamento de seus dados para os fins descritos acima.
- LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE SOBRE BRINDES FÍSICOS
Os brindes promocionais entregues são produtos fornecidos por parceiros ou terceiros, e a responsabilidade por eventuais vícios ou defeitos recai sobre seus respectivos fabricantes. A MM Empreendimentos não se responsabiliza por garantias, funcionamento ou assistência técnica dos produtos entregues.
- USO DE IMAGEM E DIVULGAÇÃO (MEDIANTE AUTORIZAÇÃO)
Com a autorização prévia e expressa do participante, a MM Empreendimentos poderá utilizar nome, imagem e depoimento do cliente em seus canais de divulgação institucional e promocional, sem que isso implique em qualquer tipo de remuneração.
- CASO FORTUITO E FORÇA MAIOR
A MM Empreendimentos não será responsabilizada por atrasos, falhas ou cancelamentos decorrentes de caso fortuito ou força maior, como interrupções de internet, indisponibilidade do sistema, greve, enchentes, falhas de energia ou outros eventos fora do seu controle razoável.
- CONTROLE DE PARTICIPAÇÕES DUPLICADAS OU SUSPEITAS
A MM Empreendimentos se reserva o direito de desconsiderar participações oriundas de múltiplas tentativas com dados semelhantes ou que demonstrem indícios de duplicidade, fraude ou uso de identidades falsas. Essa análise poderá considerar critérios como IP, telefone, endereço ou padrão de participação.
- BRINDES INEGOCIÁVEIS E INTRANSFERÍVEIS
Os brindes promocionais são inegociáveis, intransferíveis e não poderão ser trocados por valores em dinheiro ou por outros produtos, exceto em caso de substituição por equivalência prevista neste regulamento.
- CRITÉRIO DE DESEMPATE EM CASO DE CONFLITO
Em caso de erro sistêmico, conflito de registros ou duplicidade de brindes visualizados, prevalecerá o registro que constar como validado no banco de dados oficial da campanha, cabendo à equipe organizadora a decisão final sobre a validação.
- VALOR SIMBÓLICO E IRREVERSIBILIDADE DA CAMPANHA
Os brindes têm valor meramente simbólico, promocional e ilustrativo, não constituindo direito patrimonial do participante. A campanha é irreversível após sua finalização, e nenhuma compensação será devida fora das condições expressas neste regulamento.
- REGISTRO E PUBLICIDADE DO REGULAMENTO
Este regulamento está disponível para consulta pública no site oficial da campanha e poderá, a critério da MM Empreendimentos, ser registrado em cartório para fins de autenticidade. Após o início da campanha, nenhuma cláusula poderá ser alterada retroativamente, salvo por exigência legal ou para correções de forma que não alterem o conteúdo essencial.
- INTEGRALIDADE DO REGULAMENTO
Este regulamento constitui o único instrumento válido para interpretação, aplicação e execução da campanha promocional. Nenhuma oferta, promessa, informação extraoficial ou interpretação individual poderá se sobrepor ao aqui disposto, ainda que oriunda de terceiros, colaboradores ou canais informais.
Ao participar da campanha, o cliente declara que compreende o caráter promocional, simbólico e gratuito da ação, renunciando expressamente a qualquer pretensão de indenização por expectativa, dano moral ou material decorrente da não validação ou entrega do brinde.
- CANAL DE ATENDIMENTO PARA DADOS PESSOAIS
O titular dos dados poderá exercer seus direitos previstos na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) por meio do e-mail: regina@mmempreendimentos.eng.br, podendo solicitar informações, correções, limitações de uso ou exclusão de seus dados pessoais, conforme os direitos estabelecidos pela legislação vigente.
O regulamento completo também estará disponível para consulta diretamente em nosso WhatsApp, na aba “Roleta de Prêmios”, opção “Regulamento”.
A MM Empreendimentos reforça seu compromisso com a ética, transparência e respeito a todos os clientes participantes. Esta campanha foi criada com o objetivo de reconhecer e valorizar a escolha dos nossos clientes, sempre dentro das normas legais e com total responsabilidade.
Este regulamento foi devidamente registrado no 1º Ofício de Registro de Títulos e Documentos e de Registro de Pessoas Jurídicas do Recife, sob nº 1016100, em 22 de agosto de 2025, garantindo sua autenticidade e validade legal.
Agradecemos a confiança em nosso trabalho e desejamos boa sorte a todos os participantes!